Prefeitura de Goiânia realiza audiência pública sobre Código de Parcelamento Municipal nesta segunda-feira, 20

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza, na próxima segunda-feira, 20, às 9h, audiência pública para debater proposta de alteração do Código de Parcelamento Municipal. Evento ocorre no auditório da Seplanh, Bloco E, 1º andar do Paço Municipal.

O código é uma das leis que devem passar por processo de atualização em virtude da sanção do novo Plano Diretor de Goiânia, em março de 2022, pelo prefeito Rogério Cruz, e que passa a vigorar no mês de setembro deste ano.

A lei normatiza o processo de parcelamento do solo, com vistas à criação de novos loteamentos e outras formas de mudanças inerentes a terrenos dentro da área urbana da capital. Ela estabelece parâmetros e critérios técnicos que visam criar espaços mais acessíveis e com qualidade nas cidades, normatizando a implantação de infraestruturas e a reserva de áreas públicas no parcelamento.

A audiência é aberta à participação de toda a sociedade e será transmitida pelo canal da Prefeitura de Goiânia no YouTube. A minuta do projeto de lei está disponível na página da Seplanh na internet (www.goiania.go.gov.br/seplanh) e sugestões à nova legislação podem ser encaminhadas para o e-mail seplanh.gabinete@gmail.com.

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