Procon Goiás inicia fiscalização de redução de ICMS dos combustíveis

A Superintendência de Proteção ao Direitos dos Consumidores de Goiás (Procon- GO) iniciou, nesta terça-feira, 28, a verificação da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com visita dos fiscais às distribuidoras, estabelecimentos e fornecedores de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda do combustível.

Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão. A intenção é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas por iniciativa do governo federal. Já os postos de combustíveis serão fiscalizados nesta quarta-feira, 29, por meio de amostragem. Por isso, serão fiscalizados estabelecimentos localizados em diversas regiões de Goiânia e Região Metropolitana.

O documento foi assinado e deferido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Ele proclamou que o órgão estadual seria responsável pela fiscalização. A medida é verificar se os produtos já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas por iniciativa do governo federal e se a redução será feita forma correta para os consumidores. O prazo para entregar a documentação solicitada é até dia 10 dias, a partir de segunda-feira, 4 de julho.

Lembrando que a redução nos preços não acontece de forma imediata, pois as distribuidoras e postos de gasolinas podem estar com combustíveis comercializados do mês passado, ou seja, antes de ter ocorrido a decisão de queda no imposto. Em Goiás, o valor final do ICMS caiu de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro. Em relação ao preço do diesel, a estimativa é que haja uma queda de 16% para 14%, sendo cerca de R$ 0,14 por litro.

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