Novo projeto sobre saneamento pode render milhões à Capital

Projeto do governo federal enviado na última quinta-feira, 1º de agosto, ao Congresso autoriza as prefeituras a privatizar os serviços de saneamento. Isso poderá render milhões de reais em caso de renovação da concessão da Prefeitura de Goiânia com o Governo do Estado. A proposta prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. O item recupera o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.

A Saneago conta com a renovação da concessão na capital para vender 49% da empresa no mercado de ações. Porém, o prefeito Iris Rezende (MDB) demonstra não ter pressa, questiona a melhoria do serviço e, com a nova proposta, poderá conseguir capitar recursos em uma possível abertura de licitação, com a participação de empresas privadas e públicas (caso da Saneago).  

"Tudo isso está sob estudo da nossa assessoria jurídica eu posso adiantar que o relacionamento da prefeitura com o governo estadual é 100% de harmonia. A prefeitura agora para a nova concessão vai fazer as suas exigências, porque a população de Goiânia é que é responsável pela maior parte da arrecadação da Saneago, quer dizer são milhões que saem e eu pergunto o que está se pensando em investir a favor dessa população que tem a responsabilidade financeira de sustentar a Saneago", disse o prefeito em entrevista à Rádio Bandeirantes no mesmo dia do envio do projeto. 

A proposta acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. O texto do governo não traz a possibilidade de os contratos atuais com as estatais permanecerem em vigor e ainda serem prorrogados para amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços, como aprovou o Senado. Com as mudanças feitas pelos senadores, a licitação dos serviços à iniciativa privada passou a ser, na prática, facultativa – o que foi retirado do texto do governo.

Na proposta enviada pelo governo também não há a opção de assinar contratos de concessão sem licitação com empresas públicas ou sociedades de economia mista. No projeto do Senado, havia a possibilidade para os casos de uma licitação não atrair interessados ou não existir “viabilidade econômica que justificasse a privatização”. A proposta do governo manteve a permissão para que Estados criem blocos de municípios para licitar serviços de cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos. O dispositivo foi incluído para evitar que empresas assumam contratos apenas em lugares considerados “filé mignon” para a iniciativa privada.

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