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Parte do montante que os Estados recebem é dividido entre os municípios, para que os gestores municipais operacionalizem da forma mais adequada à demanda local
Setor cultural goiano terá incentivo de R$ 129 milhões no ano e outros R$ 500 mi em 5 anos
07/07/2022, às 23:00 · Por Eduardo Horacio
Com a derrubada integral dos vetos presidenciais às leis
Aldir Blanc 2 (n° 1518/21) e Paulo Gustavo (n°73/21) pelo Congresso Nacional
esta semana, Goiás receberá cerca de R$ 629 milhões nos próximos cinco anos
para repassar ao setor cultural. As novas legislações culturais são fruto de
mobilização social da classe artística nacional, uma das mais penalizadas pelo
período de isolamento social forçado pela pandemia de Covid-19.
Pela nova Lei Aldir Blanc estão previstos repasses de R$ 500
milhões, que serão divididos em parcelas de R$ 100 milhões ao ano, a partir de
2023. Outros R$ 129 milhões são oriundos da Lei Paulo Gustavo e devem ser
direcionados ainda este ano aos cofres estaduais.
Parte do montante que os Estados recebem é dividido entre os
municípios, para que os gestores municipais operacionalizem da forma mais
adequada à demanda local. O restante é operacionalizado pela gestão estadual de
forma a atender, também, todo o Estado.
Nova Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para
Estados, Distrito Federal e municípios para ações no setor cultural. Serão
beneficiados pela nova lei cultural trabalhadores da cultura, entidades e
pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção,
preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais,
incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Lei Paulo Gustavo
Batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima de Covid-19, esta lei
teve origem em projeto de autoria do Senado Federal que determina o repasse de
R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para que Estados, DF e
municípios fomentem atividades e produtos culturais em razão dos efeitos
econômicos e sociais da pandemia.
O texto da Lei Paulo Gustavo lista 17 grupos de atividades
culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas,
prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
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