MPF entra com ação para que a Triunfo Concebra suspenda aumento das tarifas de pedágio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça Federal determine a suspensão do aumento abusivo das tarifas de pedágio praticados pela Triunfo Concebra. O aumento dos valores ocorreu com autorização da Agência Nacional d de Transportes Terrestres (ANTT). A ação pede a comprovação do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária nas BRs 153, 060 e 262, em Goiás e Minas Gerais.

Desde março deste ano, MPF já tinha cobrado da Triunfo Concebra providências sobre a má-conservação de trechos das BRs-153 e 060, em Goiás. Segundo o órgão, a falta de manutenção pode ocasionar graves acidentes, inclusive com mortes. Na ocasião, a procuradora da República, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, solicitou que a empresa apresentasse um cronograma de obras de conservação e reparos dos trechos das rodovias.

O MPF também vem verificando sobre o cumprimento das cláusulas contratuais obrigacionais contidas no contrato firmado entre a Triundo Concebra e a ANTT, especialmente no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que foi firmado em fevereiro desde ano, que aditou o contrato anterior até que fosse feita uma nova licitação.

“Apesar dos reajustes de tarifas de pedágios praticados, por vezes em mais de 100%, e das obrigações de investimento, a concessionária não realizou nenhuma melhoria na qualidade dos serviços prestados. A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, pontuou a procuradora.

Por meio de nota, a Triunfo diz que "ainda não recebeu a intimação referente ao processo em questão, mas reitera que assim que acionada irá adotar as medidas cabíveis. Informa ainda que os serviços referentes ao Termo Aditivo estão em andamento cumprindo o acordado."

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