LDO 2023 é aprovada na Câmara dos Vereadores de Goiânia em primeira votação

Foi aprovada em primeira votação pelo vereadores de Goiânia na última terça-feira, 12, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, apresentada pela Prefeitura, com dez emendas acatadas durante tramitação na Comissão Mista. A matéria deve ser aprovada em definitivo nesta quinta, 14, e só depois a Câmara poderá entrar em recesso regimental – com início previsto para 15 de julho, encerrando o semestre legislativo.

A LDO deste ano é peça de planejamento orçamentário intermediária entre o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e prevê receitas totais de cerca de R$ 6,8 bilhões e despesas totais de R$ 6,6 bilhões. Também projeta arrecadação de impostos e taxas em torno de R$ 2,5 bilhões, além da previsão de que sejam transferidos recursos do Estado e da União na ordem de R$ 3,4 bilhões.

O texto enviado pela Prefeitura, em abril, apresenta metas fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo relativas às despesas, receitas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o triênio 2023-2025; riscos fiscais que possam impactar negativamente contas públicas; e anexo das metas e prioridades de programas e ações eleitos como prioritários para 2023. As emendas apresentadas e aprovadas na Mista são de autoria dos vereadores Cabo Senna (Patriota), Gabriela Rodart (PTB), Mauro Rubem (PT), Marlon Teixeira (Cidadania), Santana Gomes (PRTB) e Welton Lemos (Podemos).

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