Caiado defende volta do ICMS sobre exportações de produtos primários em Goiás

O Governador Ronaldo Caiado defendeu no Fórum Nacional de Governadores, ocorrido na manhã desta terça-feira, 5, em Brasília, que os Estados tenham autonomia tributária. Surfando na onda da Reforma Tributária, Ronaldo afirmou que agora é a hora da Reforma Tributária. Para ele, é necessário “dar aos estados a autonomia de voltar a discutir a sua própria tributação em matéria bruta, semi-acabada ou básica para a industrialização”.

Para tanto, o governador defende mudanças na Lei Kandir, que há 23 anos prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários. Com isso, Goiás está entre os 10 estados que mais perdem em arrecadação líquida sem o imposto. Caiado, porém, alega que o objetivo não é tributar, mas buscar compensação por parte do Governo Federal que, segundo ele, nunca foi feita.

O Fórum Nacional de Governadores ocorreu em  Brasília e reuniu governadores de vários estados. Na ocasião, Caiado manifestou interesse em consturar consenso entre os governadores  ao pautar reformas que não prejudique estados e municípios. 

Sobre o acordo entre os governadores na defesa da agenda, Caiado disse que “estamos consultando [o Confaz] para que não haja mais guerra fiscal e, a partir daí, criarmos critérios uniformes. Que cada Estado possa, dentro de uma avaliação de alíquota, tributar a matéria-prima”.

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