Bolsonaro altera lei de Caiado e ataca impressos com nova MP que desobriga balanços em jornais

Com o objetivo de desidratar financeiramente os jornais impressos, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar uma lei que ele mesmo sancionou, a 13.818, que trata do regime simplificado de publicidade de atos societários e publicações de sociedade anônima.

A Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do projeto de lei do então senador Ronaldo Caiado (DEM), hoje governador de Goiás, dispensava as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. Caiado argumentou na lei que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.

MP derruba lei de Caiado
Esta exigência, que constava da lei de Caiado sancionada em abril por Bolsonaro, agora foi retirada pela Medida Provisória 892, que está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6 de agosto. A partir de agora, as publicações obrigatórias devem ser feitas apenas pelos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o da própria companhia e o da B3, no caso das empresas de capital aberto. A CVM é que vai regulamentar a aplicação da legislação alterada, possivelmente por meio de instruções normativas. O ministro da Economia definirá ainda a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.

Em tom irônico, Bolsonaro disse que a medida vai “ajudar a imprensa de papel” porque as empresas não terão mais que publicar seus balanços. Com a medida, no entanto, os jornais impressos saem perdendo porque não terão mais a chance de ganhar dinheiro com a publicação dos balanços, antes obrigatórios.

Resposta dos jornais
Em nota oficial, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que recebeu "com surpresa e estranhamento" a edição da MP. A entidade afirmou que o texto está "na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade" e acrescentou estar "avaliando a melhor forma de evitar que a MP 892 seja aprovada".

No mesmo discurso, Bolsonaro criticou a imprensa e citou expressamente o jornal Valor Econômico. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem, eu espero", disse, gargalhando. “Vão fazer este tipo de política? E pensar que o Valor me entrevistou por duas vezes durante a campanha, sendo que a segunda manchete era ‘Bolsonaro tem a política econômica idêntica à de Dilma Rousseff'. Pelo amor de Deus, pô. Eu não sou um Dilmo de calça comprida”, disse, para concluir: “Imprensa, eu ganhei as eleições, eu sou o Johnny Bravo. Parem de me derrubar. Vamos em frente. Vamos criticar com razão”.

Pesquisando todas as edições do Valor, não se encontra nenhuma entrevista dele ao jornal durante a campanha eleitoral, mesmo com o periódico tendo procurado. Em 2017, cerca de um ano antes da eleição, Bolsonaro deu duas entrevistas ao jornal, quando ainda não tinha a consultoria do hoje ministro Paulo Guedes. Nos jornais também não há a afirmação de que a política econômica de Bolsonaro era idêntica à de Dilma Rousseff. 

Retribuição
Mais tarde, em outro evento, Bolsonaro voltou ao assunto. O presidente disse ter ‘retribuído’ o tratamento recebido da imprensa durante a campanha eleitoral ao assinar a MP que acaba com a obrigatoriedade da publicação atos societários e publicações de sociedade anônima em jornais impressos. Bolsonaro disse que durante as eleições presidenciais “quase toda mídia, o tempo todo”, ficou “esculachando a gente, chamando de fascista, homofóbico, racista, e seja lá o que for” e, por isso, ele “retribuiu parte daquilo que grande parte da mídia me atacou assinando uma Medida Provisória fazendo com que os empresários, que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora podem fazer no Diário Oficial da União, a custo zero”.

Na justificativa oficial da Medida Provisória, Paulo Guedes diz que a medida reduz custo para as empresas e isso abrirá espaço para o desenvolvimento do mercado de capitais. Empresas de menor porte poderão se ver incentivadas a mudar de tipo societário e, dessa forma, acessar essa nova forma de financiamento. 

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