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Emendas impositivas são propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano
Vereadores de Goiânia destinam R$ 16,6 milhões de emendas a entidades privadas
25/07/2022, às 18:48 · Por Redação
25 dos 35 vereadores de Goiânia destinaram ao menos R$ 16,6 milhões do
orçamento para beneficiar associações, entidades filantrópicas, instituições
privadas, igrejas e eventos privados em Goiânia. A informação é do jornal O Popular.
Isso de acordo com as emendas impositivas, propostas na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2022, pelos vereadores da capital. Os parlamentares
ainda aguardam o relatório final da Prefeitura com as emendas que serão
aprovadas.
Segundo aponta a publicação, o vereador que mais destinou
emendas para instituições que não são do poder público foi Paulo Henrique da Farmácia
(PTC). De acordo com a LOA disponível no site da Câmara Municipal de Goiânia, o
parlamentar destinou quase R$ 1,6 milhão para beneficiar associações, entidades
e organizações sociais.
Desse valor, R$ 300
mil foram para a Associação de Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte; R$ 250
mil para a Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás; R$ 150
mil para a Escola de Samba Brasil Mulato; R$ 150 mil para a Associação Cultural
Lua Ala; R$ 249 mil à Federação Goiana Atletismo; e R$ 500 mil para o Centro de
Gestão e Controle (Cegecon), que é uma entidade sem fins lucrativos,
qualificada como organização social por decreto do governo do estado de Goiás,
que cuida da gestão de institutos tecnológicos.
Na lei orçamentária, os vereadores propuseram um total de 410 emendas
impositivas, das quais 97 foram vetadas. A Prefeitura, então, solicitou que os
vereadores corrigissem as propostas para que elas fossem analisadas novamente.
Os parlamentares devolveram 105 emendas corrigidas e, agora,
aguardam o envio do relatório com o parecer final daquelas que foram acatadas
pelo Executivo. A expectativa é de que isso ocorra no início do próximo
semestre, a partir de agosto.
Câmara de Vereadores de Goiânia LOA Emenda