Promotoria de Luziânia pede substituição de processo simplificado por Concurso Público no município

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia entrou com pedido na Justiça pedindo suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019 para preenchimento de cargos públicos no município, além de substitui-lo por Concurso Público.  A ação ingressada pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva alega que há flagrante má-fé no processo, uma vez que está clara a necessidade de haver um Concurso para a cidade, principalmente na educação. 

Ainda no pedido, o promotor sustenta que o processo simplificado, que visa contratação temporária de servidores, não preenche as lacunas do serviço público local e visa burlar as regras constitucionais para concurso público. Além disso, o último concurso, de 2013, está interrompido até hoje devido à decisão do Ministério Público de investigar a dispensa de licitação para seleção da banca organizadora. 

“O Poder Executivo local, agindo com nítida má-fé e usando do subterfúgio de que está impossibilitado judicialmente de realizar novo concurso público, enquanto não se resolver a referida demanda, vem contratando, de forma reiterada e ilegal, servidores para a área da educação e também para outras secretarias e departamentos da administração pública”,  sustenta Silva. 

O promotor pede também que, além da suspensão do processo simplificado, a prefeitura organize concurso público em até 60 dias contados a partir de determinação da Justiça. 

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