Estado anuncia repasse de R$ 27 milhões para quitar dívidas com a Advocacia Dativa

09/08/2022, às 17:04 · Por Eduardo Horacio

O governo estadual confirmou, nesta terça-feira, 9, a liberação de R$ 27 milhões para o pagamento de dívidas em atraso com a Advocacia Dativa goiana. O valor será disponibilizado aos profissionais credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV), criado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

“A OAB é a voz que representa, defende e trata as pessoas em situações de vulnerabilidade, que não tem a quem recorrer. Vocês estão ali assegurando o direito delas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, que estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, durante encontro com representantes da categoria.

O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes, é uma forma de garantir o acesso à justiça e a defesa do cidadão em municípios que não possuem serviços de Defensoria Pública. A expectativa é de que o montante seja suficiente para pagar os profissionais, sendo que há casos de débitos acumulados há mais de 10 anos.

Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou.

O Programa de Adesão Voluntária (PAV) convocará os advogados credores que tenham interesse em receber seus honorários em parcela única. De acordo com o valor a ser pago, está previsto um deságio que será calculado.

Histórico
Além do resgate da dívida histórica com a categoria, o Governo de Goiás mantém a regularidade dos repasses que, desde 2019, são realizados mensalmente diretamente em conta bancária. Desde 2019, 5.710 advogados já receberam R$ 27 milhões em recursos. Somente entre janeiro e julho deste ano, os repasses chegaram a R$ 3 milhões.

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