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Áreas vendidas a empresas só poderão ser alienadas para particulares após 10 anos
Áreas concedidas pelo Estado a empresas só poderão ser vendidas após 10 anos
14/08/2019, às 00:01 · Por Pedro Lopes
Áreas vendidas a empresas só poderão ser alienadas para particulares após 10 anos, é o que prevê proposta o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codego), Pedro Sales. A expectativa do Governo de Goiás é evitar especulação de áreas e ainda incluir dispositivo que retome lucros ao Estado.
O presidente quer um novo regulamento para impedir a alienação de áreas vendidas para empresários ou a utilização destes imóveis como hipotecas até que seja elaborado um novo estatuto com regras objetivas pra que estas operações sejam realizadas.
Atualmente, segundo reportagem do jornal O Popular, o empresário paga R$ 2,40 pelo metro quadrado de uma área e consegue vendê-la em seguida por valores maiores, já que o estatuto não exige prazo mínimo para esta operação acontecer.
Reportagem do jornal de julho mostrou decisão judicial que determinou a indisponibilidade de bens alienados em distritos agroindustriais do interior do Estado após relato de vendas por preço equivalente a menos de 1% das avaliações de mercado.
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