Guardas civis de Goiânia terão curso para aplicar multa de trânsito

A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) contratou do Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) um curso de 200 horas de capacitação para 100 agentes fiscalizarem o trânsito da capital e multar motoristas infratores. A atuação de guardas civis no trânsito em Goiânia havia sido autorizada por meio de convênio assinado em março com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) com duração de 60 meses. Porém, após protestos de entidades no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a informação oficial repassada pelo Detran-GO em maio era que o convênio foi revogado para análise, conforme informa o jornal O Popular, que recebeu nota do órgão negando que o convênio tenha sido retomado. 

Entretanto, a assessoria da GCM garante que o acordo está, sim, valendo. “Após nova análise jurídica, verificou-se que não existe nenhum impedimento legal para o prosseguimento do mesmo. Logo, o convênio está valendo”, afirmou a Guarda Civil. O extrato do convênio do Detran-GO com a GCM de Goiânia foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 17 de março e desde então não foi publicado nada oficializando a sua revogação ou mesmo sua retomada. Tampouco foi divulgado algum documento com novos termos do acordo.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Elias Santos, disse que caso se confirme que o convênio foi reativado, a entidade e o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran) irão procurar novamente o MP-GO para que sejam adotadas providências, inclusive judiciais, pois no entendimento da AGT Brasil a atuação da GCM no trânsito é ilegal, sem previsão no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

---

GCM Detran Multas Goiânia Goiás