Mais de 130 hectares de APPs em Goiânia são concretados

Cerca de 130 hectares de áreas de proteção permanentes (APPs) das margens dos rios, ribeirões e córregos de Goiânia possuem obras de construção civil ou de infraestrutura da cidade, sendo contabilizados apenas 30 metros dos cursos d´água. O número corresponde a cerca de 6% da área total de APPs hídricas (essas localizadas ao longo dos leitos). A ocupação destes locais por obras é irregular, de acordo com o Código Florestal, que exige a preservação deste limite mínimo de 30 metros, como mostra o jornal O Popular.

A lei municipal é ainda mais exigente e obriga uma APP de 50 metros como cota de preservação dos cursos d´água e 100 metros nos casos do Rio Meia Ponte e ribeirões Anicuns e João Leite. O levantamento foi feito na nota técnica “Análise da ocupação urbana em torno de corpos hídricos no Brasil” do MapBiomas e os pesquisadores utilizaram imagens de satélites para as aproximações dos cursos hídricos urbanos e o cálculo da APP prevista no Código Florestal.

O estudo mostra ainda que 96,32% das áreas que receberam obras ao invés de estarem preservadas estão situadas nos setores mais densificados da cidade. Dois exemplos disso são as marginais Botafogo e Cascavel, que cruzam a cidade no sentido norte-sul e utilizam as áreas ao longo dos córregos de mesmo nome para a construção das vias de tráfego rápido.

Neste ano, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realizou um total de 495 ações/vistorias e emitiu 192 autos de infrações relativos a ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas, APPs (não apenas hídricas) e zonas de proteção ambiental. O órgão informou que autua os invasores de moradias que estão ocupadas em APPs após levantamento técnico. Também é realizada a notificação para que desculpem áreas indevidas.

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