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O TJ-GO destaca que a proposta se baseia “na experiência de outros tribunais que adotam essa carga horária e têm obtido aumento de produtividade e eficiência”
Servidores do TJ-GO podem ter carga horária de trabalho reduzida de oito para seis horas
23/09/2022, às 16:19 · Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) quer reduzir carga horária para seis horas alterando o artigo 31 da Lei Nº 17.663 de 2012 que estipula jornada diária de 8 horas diárias, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.
A medida não se aplica, conforme a proposta, aos “servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão ou em exercício de função por encargo de confiança, qualquer que seja seu cargo ou emprego de origem”. As situações excepcionais serão resolvidas mediante a emissão de ato da Presidência do TJ-GO. A Ordem dos Advogados do Estado de Goiás (OAB-GO) manifestou, em nota, “inconformismo” com a proposta do tribunal. A instituição também disse que vai avaliar eventuais precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do assunto. “O que se espera na verdade é a ampliação do horário e retorno ao atendimento em tempo integral”, acrescentou.
O TJ-GO destaca que a proposta se baseia “na experiência de outros tribunais que adotam essa carga horária e têm obtido aumento de produtividade e eficiência”.
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