União honrou R$ 90 milhões em calotes do governo de Goiás, diz Tesouro

A União honrou R$ 90,10 milhões em calotes do governo de Goiás, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Ao todo, R$ 372,68 milhões em dívidas de governos estaduais em julho foram assumidos pelo Governo Federal. O valor se refere ao montante de Goiás, R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, e ainda R$ 49,80 milhões para cobrir pagamentos não realizados pelo Rio Grande do Norte.

Nos primeiros sete meses de 2019, o governo federal precisou desembolsar R$ 4,618 bilhões para honrar dívidas garantidas pela União desses quatro Estados. O rombo maior vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 2,265 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,081 bilhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os quatro Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017.

Nos casos de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

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