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O projeto de lei prevê a inserção econômica da população mediante incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas
Projeto de lei irá instituir Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás
13/10/2022, às 23:04 · Por Eduardo Horacio
O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Goiás
(Alego) projeto de lei que propõe a criação do Marco Legal da Ciência,
Tecnologia e Inovação de Goiás. A proposta estabelece uma série de medidas que
vão fomentar o desenvolvimento do Estado, por meio do incentivo à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica.
O projeto de lei prevê a inserção econômica da população
mediante incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Também
propõe a descentralização geográfica e econômica das atividades empreendedoras
de base tecnológica, com a criação de políticas públicas para as regiões do
Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo a redução
das desigualdades regionais.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar
Pereira, explica que o Marco Legal criará ambientes favoráveis e fomentará
parcerias estratégicas para o desenvolvimento de inovações e tecnologias, que
colocarão Goiás em posição de destaque. “Esta lei vai estabelecer o passo a
passo da interação entre governo, universidades e setor produtivo no fomento
aos centros de tecnologia e pesquisa científica, empreendimentos inovadores e
desenvolvimento de startups, tornando Goiás mais competitivo”, explica o
titular da Sedi.
As propostas do Marco Legal incluem a promoção de atividades
científicas e tecnológicas; cooperação entre o governo, as empresas e o
terceiro setor; ampliação da competitividade empresarial; fortalecimento dos
Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); estímulo das atividades de inovação;
apoio a inventores independentes; descentralização das atividades de ciência e
tecnologia e ampliação de ambientes promotores de inovação e de centros de
pesquisa.
O projeto de lei tramitará na Casa Legislativa para
apreciação dos parlamentares e realização de consultas públicas, inclusive com
o envolvimento de representantes das universidades, do setor produtivo e da
sociedade civil organizada.
Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação de Goiás Marco Legal Ciência e Tecnologia