Quem adotar cães e gatos abandonados pode ter desconto de até 10% no valor do IPTU

Quem adotar cachorros e gatos pode receber isenção no IPTU de até 10% e ONGs também podem ser beneficiadas. 

De autoria do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), a proposta autoriza a Prefeitura conceder redução no valor anual do tributo.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta propõe desconto de 5%. Porém, nesta terça-feira, 17, Marlon deve apresentar uma emenda com o intuito de ampliar o desconto para 10%. De acordo com o vereador, o próximo passo será a isenção total do imposto para abrigos, através de alteração no Código Tributário Municipal (CTM).

No texto, Marlon explica que em Goiânia há uma quantidade enorme de animais, como cachorros e gatos, abandonados e vivendo nas ruas, podendo ser vetor na transmissão de doenças. Sem considerar o sofrimento que cada animal passa estando abandonado, passando fome e frio nas ruas. Então, além de incentivar a adoção a proposta quer beneficiar essas pessoas com o desconto no IPTU.

Ainda de acordo com o projeto, o Legislativo, por meio da nova lei, “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU dos imóveis das Organizações Sociais (ONGs), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam dos cães e gatos abandonados no município de Goiânia”.

Para receber o benefício, o abrigo deverá ter cadastro de todos os animais, explicitando: nome; idade ou dia que chegou ao abrigo; raça; cor e vacinas aplicadas.

O executivo terá até 120 dias para regulamentar a Lei, depois da data de publicação.

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