STF barra projeto de Caiado de reduzir jornada e salários de servidores públicos

O governador Ronaldo Caiado (DEM) chegou a enviar carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse restabelecida a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos. Além de Caiado, assinaram a carta os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitiria aos governos reduzir a jornada e o salário dos servidores.

Seis magistrados votaram ontem, 22 de agosto, nesse sentido contra a medida: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu encerrar a sessão desta quinta-feira sem concluir o julgamento, sob a alegação de que o voto da ministra Cármen Lúcia tinha uma pequena diferença dos demais e que o ministro Celso de Mello não estava presente para votar.

O caso é relatado atualmente no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação será analisada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos partidos PC do B, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além da redução da carga e horária e dos salários, ainda falta os ministros avaliarem também um segundo artigo que permitiria cortes no orçamento quando o governo não alcançar a arrecadação prevista. Se liberado, um governador poderá dividir a conta entre os poderes Legislativo e Judiciário.

---

Ronaldo Caiado STF Redução de Salários Redução de Jornada