Ronaldo Caiado estuda criar contribuição sobre a produção agropecuária de Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) estuda criar uma contribuição sobre a produção agropecuária de Goiás, a exemplo de outros estados da Região Centro-Oeste. A previsão inicial do governo é arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão por ano e os recursos seriam destinados para infraestrutura, mas há também intenção de incluir a área social. A minuta preliminar do projeto mostra que a cobrança incluiria operações internas e externas de todos os setores.

O governo vai alegar perdas com arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) dos combustíveis e da energia e o benefício ao próprio produtor rural com investimentos em infraestrutura. O projeto de Lei do Orçamento do estado de 2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), prevê perda de R$ 5,5 bilhões de receita de ICMS.

A ideia inicial é que o estado considere cobrar média de até 5%, com porcentuais variados por setor. No primeiro ano de mandato, Caiado chegou a analisar a possibilidade de instituir a contribuição, mas, como grande aliado do agro, optou por não institui-la.

No ano passado, voltou a estudar a possibilidade, desta vez chegando a se reunir com lideranças do setor produtivo e acertando a criação de um conselho gestor para definir a destinação dos recursos, com a participação dos próprios produtores. Novamente, ele desistiu, alegando que haveria a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que poderia dispensar a necessidade de ampliar a arrecadação.

Os deputados estaduais aprovaram, com unanimidade, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei enviado pelo governo estadual que muda os números de renúncias fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O objetivo é adequar as estimativas à inflação atualizada. Isso porque a norma aprovada no meio do ano havia considerado uma previsão antiga de variação inflacionária. 

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