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Este pedido de habeas corpus serve apenas para que o acusado aguarde os recursos em liberdade, mas que não anula a decisão já tomada pelo juiz
Justiça solta Maurício Sampaio 2 dias após ele ser condenado no caso Valério Luiz
11/11/2022, às 22:05 · Por Eduardo Horacio
Em decisão judicial publicada no final da tarde desta sexta-feira,
11, o desembargador Ivo Favaro determinou a soltura do empresário Maurício
Sampaio, dois dias após ele ter sido condenado a 16 anos de prisão por
envolvimento na morte do radialista Valério Luiz. A defesa do empresário
conseguiu o habeas corpus com efeito imediato.
O advogado Valério Luiz Filho, que faz parte da acusação
pela morte de seu pai há dez anos, afirma que este pedido de habeas corpus
serve apenas para que o acusado aguarde os recursos em liberdade, mas que não
anula a decisão já tomada pelo juiz. A condenação permanece.
“Não é possível extrair da decisão conduta do paciente que
indique possibilidade de violação da ordem pública, da ordem econômica, ou que
implique em perigo para a aplicação da lei penal, até mesmo por ter o paciente
respondido o processo em liberdade e compareceu à sessão de julgamento”,
afirmou o desembargador na decisão.
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