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O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Karlos Cabral, que chegou a ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo
Governo envia à Assembleia projeto de lei que aumenta limite de consignado para 35%
18/11/2022, às 23:33 · Por Redação
O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa o projeto
de lei que visa garantir ao funcionalismo público estadual a ampliação da
margem bruta consignável para 35% do salário. O porcentual representa um
aumento de 5% no limite atual, que é de 30%, e deve beneficiar 160 mil
servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
O texto foi inspirado em uma proposta de autoria dos
deputados estaduais Amauri Ribeiro, Lêda Borges e Karlos Cabral, que chegou a
ser aprovada na Casa mas recebeu veto do Executivo. “A mudança é prerrogativa
do Poder Executivo. Então, pedi à equipe que replicasse o texto e encaminhasse
o mais rapidamente possível para apreciação", explicou o governador
Ronaldo Caiado após reunião com parlamentares na última semana.
Na ocasião, o governador estava ao lado do secretário de
Estado da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, e do líder do governo na Alego,
Bruno Peixoto. “Nós sabemos da pressa do funcionalismo público por este projeto
para que eles consigam seu empréstimo com uma margem melhor”, destacou o Amauri
Ribeiro. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após
aprovação, terá de passar por duas votações em plenário.
Secretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que
a medida também reinsere uma parcela de servidores no mercado de consignação.
Ele explica que a margem de 35% era praticada durante a fase mais crítica da
pandemia de Covid-19, mas já havia retornado ao patamar de 30%. “Com a
manutenção do porcentual de 35%, o Governo de Goiás evita que os servidores que
contraíram empréstimos no período – excedendo os 30% – fiquem com a
margem negativada, desabilitados de realizar movimentações deste tipo”,
conclui.
A proposta
O projeto de lei visa alteração na Lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro
de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e
militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano.
De acordo com o deputado Amauri Ribeiro, a justificativa para a mudança se
baseia em um precedente já vigente na União e na necessidade de adequação em
âmbito estadual. Hoje, 93.621 servidores estaduais possuem empréstimos com
desconto direto na folha de pagamento.
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