Kajuru e Vanderlan defendem PEC que viabiliza Bolsa Família de R$ 600 em 2023

Principal compromisso do presidente eleito Lula (PT), o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil), deverá contar com o apoio dos senadores goianos Jorge Kajuru (Podemos) e Vanderlan Cardoso (PSD). A informação é do jornal O Popular.

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor do benefício para 2023 é de R$ 405 e para ampliação do valor é necessário a aprovação de uma PEC.

A proposta foi enviada pelo Executivo, com articulação da equipe de transição do futuro governo ao Senado na quarta-feira, 16, e tem o objetivo de dar meios para que a próxima gestão consiga cumprir algumas das promessas de campanha sem furar o teto de gastos.

Tanto Vanderlan quanto Kajuru disseram que ainda precisavam analisar a íntegra do texto para dar opinião sobre a PEC como um todo. O senador Luiz do Carmo (PSC) foi procurado, mas não retornou até o fechamento da edição.

Além do auxílio, a proposta retira do teto de gastos despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações. A PEC também dispensa do limite os gastos das universidades federais que são custeados com receitas próprias, como doações ou convênios.

As despesas em investimentos realizadas com o excesso de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior também ficam de fora do teto. O limite é de R$ 22,9 bilhões, o que equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021.

 Isso implica em um total de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. A soma inclui R$ 105 bilhões, referentes ao Auxílio Brasil de R$ 405; R$ 70 bilhões que serão necessários para que o benefício chegue a R$ 600; e R$ 23 bilhões que deve ser o máximo proveniente do excesso de receitas. Como não são recursos do governo, as universidades e os projetos socioambientais não entram nessa conta.

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