MPF pede revogação da decisão judicial que nomeou candidato branco em vaga de cota negra na UFG

O Ministério Público Federal pediu a revogação de uma decisão judicial que suspendeu a nomeação de uma candidata cotista negra em um concurso da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. A vaga em que a jornalista Gabriela Marques Gonçalves, de 34 anos, teve a nomeação suspensa é para dar aula no curso de telejornalismo da universidade.

O parecer foi assinado pelo procurador Marcello Santiago Wolff no último dia 30 de novembro. Até a tarde desta sexta-feira, 2, o documento ainda não foi analisado pelo juiz Urbano Leal Berquó Neto. No parecer, o procurador afirmou que os argumentos utilizados pela defesa do jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, "não possuem fundamento legal ou moral".

Ele ainda pontua que o concurso realizado pela UFG teve como objetivo preencher 15 vagas para professor do ensino superior. Dessas, o procurador explica que 20% deveriam ser reservadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. "Entender de forma contrária seria fracionar as vagas, o que é repudiado pelo Supremo Tribunal Federal e violar a lei de cotas raciais", argumentou.

Além disso, afirmou que Rodrigo, um candidato branco que conseguiu uma medida cautelar ao acionar a Justiça Federal acerca do concurso, aceitou se submeter às regras do concurso, "assumindo o risco de ser eventualmente preterido caso algum candidato negro obtivesse classificação".

O procurador ainda diz que caso seja observada qualquer falta de validade no edital, se referindo à reserva de vagas para cotistas, todo o concurso deveria ser anulado.

"Não haveria como preservar o concurso público em benefício do autor [Rodrigo] porque a previsão de reserva de vagas para cotistas (eventualmente considerada ilegal) certamente afastou do certame diversos candidatos potencialmente interessados nas vagas, caso fossem oferecidas à ampla concorrência", complementou.

Concurso e decisão judicial

Gabriela é jornalista e doutora em Comunicação Audiovisual pela Universidade Autónoma de Barcelona. Ela disputou o concurso da UFG, que disponibilizou, ao todo, 15 vagas de professor de magistério superior. Ela foi aprovada na terceira posição e, como havia a reserva para pessoas negras, foi declarada vencedora e chegou a ser nomeada, em abril deste ano.

No entanto, o jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, que havia ficado em primeiro lugar, acionou a Justiça Federal e conseguiu, no dia 8 de setembro deste ano, uma medida cautelar.

Na decisão judicial, o juiz Urbano Leal Berquó Neto entendeu que, como apenas uma das vagas era para o curso de telejornalismo, a UFG não poderia estipular a reserva de vagas para negros.

“Quando se trata de uma vaga não há que se falar em reserva para cotas. Não há que se falar na aplicação de tal regime (cotas) quando, reitera-se, o quantitativo de vagas é inferior a três”, entendeu o juiz.

Com isso, o juiz concedeu o pedido de tutela de urgência para suspender a nomeação da candidata e, com isso, Rodrigo assumiu o cargo e foi nomeado na última quarta-feira, 17. 

No entanto, Gabriela explica que a universidade disponibilizou 15 vagas e, conforme um entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode "fracionar vagas por especialidades". Sendo assim, o concurso possui um total de 15 vagas, contando com a oportunidade destinada para o curso de telejornalismo - disputada pela jornalista.

“A UFG disponibilizou essas 15 vagas de professor de magistério superior. Esse é o cargo. Existe uma ação direta de constitucionalidade do STF que diz que não se pode fracionar as vagas por especialidade como uma forma de burlar a aplicação da reserva de vagas para ação afirmativa”, explicou a jornalista.

Protestos

Revoltados com a decisão, estudantes da UFG chegaram a fazer protestos para cobrar uma posição da universidade. Na ocasião, eles fizeram cartazes pedindo que o caso foi reavaliado.

Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a UFG fez um post falando que tem um histórico de atuação no campo das ações afirmativas para a população negra e citou o sistema de cotas, que foi implantado ainda em 2008. Na publicação, estudantes também se manifestaram.

“Qual o posicionamento da UFG com relação ao roubo da vaga reservada para candidatos negros? O vídeo postado sobre o 20 de novembro é até bonitinho. Mas ações concretas para combater o racismo são necessárias nesse momento”, escreveu uma internauta.

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Concurso UFG Cotas MPF Goiás