Acusado de assédio sexual, juiz goiano é aposentado compulsoriamente

Ernani Veloso de Oliveira Lino, juiz na comarca da Cidade de Goiás, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.

O magistrado é acusado de assédio sexual contra servidoras em 2018, quando era titular do Juizado Especial Criminal da comarca  de Itaberaí.

A ele também era imputada quatro desvios de conduta, entre elas a de acusação de receber indevidamente presentes de advogados e de assinar a avaliação e atestados médicos da esposa, que é servidora do fórum de Itaberaí, onde ele atuava na época.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás, após as denúncias, determinou a transferência do juiz para a comarca de Goiás. No entanto, o CNJ entendeu que a penalidade não seria suficiente, devido a gravidade das acusações.

A aposentadoria compulsória é a penalidade administrativa mais grave. É aplicada nos casos de condutas impróprias para a função jurisdicional, que tenham sido praticadas pelo magistrado na esfera pública ou privada ou, alternativamente, quando o juiz apresenta desempenho insuficiente. 

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