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A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas
Governo amplia para 35% margem consignável para servidores estaduais
14/12/2022, às 22:01 · Por Eduardo Horacio
Os servidores do
Estado podem, desde o dia 5, contrair empréstimo consignado com margem bruta
correspondente a 35% do salário. A lei n° 21.665, que dispõe sobre o aumento de
5% do limite – anteriormente fixado em 30% – foi sancionada pelo governador de
Goiás, Ronaldo Caiado, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5.
A lei beneficia 160
mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. A medida
também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.
Ocorre que a margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia
de Covid-19, mas o patamar de 30% voltou a ser praticado posteriormente.
“Dessa forma
evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a
margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade
de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.
O novo regramento
altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares,
ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. Hoje, mais
de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha
de pagamento.
Empréstimo Consignado