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Reprodução/Alego
O principal questionamento de parlamentares contrários à medida é de que ela desrespeita o artigo 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de recursos na área
PEC que reduz repasses à Educação prestes a ser aprovada
02/09/2019, às 00:02 · Por Pedro Lopes
Foi aprovado na última quinta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alego), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os 2% do orçamento hoje destinados à Universidade Estadual de Goiás nos 25% que devem ser aplicados na área. A proposta deve ser discutida nesta semana no plenário da Alego.
Hoje, a Educação, comandada por Fatima Gavioli, tem 27% garantidos, incluídos os 2% da instituição. O principal questionamento de parlamentares contrários à medida é de que ela desrespeita o artigo 212 da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de recursos na área. Eles argumentam que , ao incluir a UEG nos 25%, o resultado prático é de redução de 2% no investimento na educação básica.
Educação UEG Fatima Gavioli