Procon-GO: Essencial, Aplicativo De Olho na Bomba pode voltar a funcionar em Goiânia

O aplicativo de Olho na Bomba pode voltar a funcionar em Goiânia, a partir de debate da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) junto à Área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

O debate ocorreu manhã desta quinta-feira, 5. O aplicativo foi lançado pelo MP-GO no ano passado com o intuito de auxiliar os goianos na pesquisa pelos melhores preços do combustível, além de servir como instrumento de fiscalização de práticas de cartel ou de preços abusivos. O aplicativo foi suspendido neste pela Justiça sob a justifica de aplicar mecanismos ilegais de fiscalização. 

No debate, coordenador da Área do Meio Ambiente e promotor de Justiça Delson Leone Júnior, afirmou que é preciso avançar nos aspectos legais e encontrar meios que dêem legalidade para a operação do aplicativo. 

O superintendente do Procon-GO, Wellington de Bessa Oliveira, disse que o órgão tem interesse de retornar com o aplicativo, disse que há capacidade técnica e funcional para operá-lo, mas que antes será necessário regularizar suas pendências legais. 

A volta do aplicativo está condicionada à aprovação do Projeto de Lei que irá tramitar no Legislativo Municipal após pendências serem resolvidas pela Procuradoria Geral do Estado. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado afirmou que atuará pela aprovação de projeto de lei.

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