MP pede a suspensão de programa habitacional em Anápolis

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pedirá a Prefeitura de Anápolis para suspender o chamamento público que iria definir as áreas reservadas ao programa Meu Lote, Minha História.

A medida, solicitada como recomendação no último dia 20 de janeiro pela 15ª Promotoria de Justiça do município, serve como um ultimato para que o prefeito Roberto Naves (PP) não seja processado pelo órgão por improbidade administrativa, com a preocupação de que o adensamento inconsequente da cidade possa agravar os problemas de infraestrutura como inundações e alagamentos de casas e vias públicas.

O MPGO chegou a pedir explicações à Prefeitura sobre os impactos ambientais e urbanísticos do programa mas as respostas foram consideradas evasivas.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “o programa habitacional Meu Lote, Minha História está respaldado no direito que o município tem quanto a afetação e desafetação de suas áreas, considerando as necessidades sociais e o fato de que a destinação inicial de uma área pode ser revista com o passar do tempo, conforme a dinâmica da sociedade.”

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MP Prefeitura de Anápolis