Governo de Goiás tenta reaver R$ 2,4 bilhões de ICMS perdidos por ação de Bolsonaro

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforçou que Goiás deixou de arrecadar R$ 2,4 bilhões em 2022 “por ação da União” e disse estar confiante na negociação entre governadores e Ministério da Fazenda para rever parte do valor perdido com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

“A gente compreende que a União está passando por um momento delicado. Só que os Estados acabaram tendo essa perda significativa por ação da União”, disse a secretária ao POPULAR. A União propôs R$ 22,5 bilhões em reunião dos secretários estaduais de Fazenda com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quarta-feira, 8, Goiás reaveria a metade dos R$ 2,4 bi.

Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio ao período eleitoral, a Lei Complementar 194/2022 foi vista como uma forma eleitoreira de Bolsonaro tentar reduzir o preço da gasolina sem fazer cortes no orçamento da União, mas prejudicando a arrecadação dos estados.

A norma tornou combustíveis, energia, transportes e telecomunicações serviços essenciais, sobre os quais a alíquota de ICMS cobrada não poderia passar de 17%. Em Goiás, por exemplo, o imposto sobre a gasolina era de 30%.

O governador Ronaldo Caiado (UB) entrou no grupo de governadores que busca uma forma de compensação dessas perdas. Além de ter deixado de arrecadar R$ 2,4 bilhões em 2022, Goiás terá perdas de R$ 5,5 bilhões em 2023 com a medida. 

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