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A Goiás Fomento passa ao escopo da Secretaria da Retomada, assim como a Goiás Turismo
Sancionada hoje, reforma administrativa do Estado cria 2 novas secretarias e renomeia outras 3
16/02/2023, às 21:00 · Por Eduardo Horacio
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira,
16, a reforma administrativa da gestão estadual, aprovada pela Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O texto contempla a criação de duas
novas secretarias (de Infraestrutura; e do Entorno do Distrito Federal), e
concede novas nomenclaturas a outras três já existentes. A Secretaria-Geral da
Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria
de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações
Institucionais (Serint).
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foi
criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas
públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e acompanhamento
da execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob a
competência da Seinfra a organização administrativa e contábil para a
implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022
como contribuição voluntária de segmentos do agronegócio para custear obras de
melhoria da malha viária estadual.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) é
dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a
finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual,
distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
Novas jurisdições
Foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações
dentro das secretarias de Estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe
sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência
(GoiasPrev). A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de
Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC).
A recém-criada Secretaria de Infraestrutura recebe sob sua
jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. Também formatada na nova reforma, a
Secretaria de Relações Institucionais recebe o escritório de representação em
Brasília do Governo de Goiás.
A Goiás Fomento passa ao escopo da Secretaria da Retomada,
assim como a Goiás Turismo. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti) engloba agora a Indústria Química do Estado (Iquego). Sob jurisdição da
Secretaria-Geral de Governo ficou a Goiásgás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus
e a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Reforma Administrativa Governo de Goiás