Governador vai discutir junto ao Judiciário situação das visitas íntimas no sistema penitenciário

O governador Ronaldo Caiado vai abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no sistema penitenciário goiano. Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, 23, o chefe do Executivo alertou que tal modalidade gera insegurança na população, uma vez que a privacidade concedida pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes.

As visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em abril de 2022, a portaria 245/2022 regulamentou a retomada das visitas presenciais, mas as íntimas seguiram impedidas. Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que as proíbe de forma definitiva. Porém, na quarta-feira, 22, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O Estado de Goiás não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento.

Na coletiva de imprensa, Caiado afirmou que tal decisão judicial de suspender a lei “preocupa, e muito, a Segurança Pública”. “Sabemos que a visita íntima sempre foi usada para articulação de crimes como assassinato e tráfico de drogas”, alertou. A visita íntima, por diversas vezes, também expõe às famílias a situações constrangedoras, o que no passado possibilitou inclusive a práticas de crimes contra os familiares dos detentos, com diversos episódios de violência e casos de abuso sexual.

De acordo com Caiado, a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”. E que desde que assumiu o Estado, em 2019, tem realizado uma série de investimentos para garantir os direitos da população privada de liberdade. “Construímos, ampliamos e reformamos [unidades prisionais], implantamos serviço médico, psicológico, oportunidade de emprego para ampliar o atendimento ao cidadão que está preso”, elencou.

Durante a entrevista, o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, explicou que a portaria seguida atualmente pelo Estado regulamenta as modalidades de visita, o que não inclui as íntimas. “Hoje temos as presenciais, em parlatórios, espaços de convivência familiar. Todos são monitorados com a presença do policial penal. Também existem as visitas de modo virtual, concedendo o direito àquelas pessoas que residem longe e não possuem capacidade de se deslocarem até a unidade prisional”, argumentou.

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