Justiça suspende aumento de pedágio em rodovias federais de Goiás

A Justiça Federal em Goiás concedeu liminar para suspender o aumento da tarifa de pedágio nas rodovias federais que são cuidadas pela Triunfo Concebra. Ela administra trechos das BRs 060, 153 e 262, que passam pelos estados de Goiás, Minas Gerais e ainda no Distrito Federal. A decisão é uma resposta à ação civil pública que foi movida pelo Ministério Público Federal em julho de 2022.

O aumento de mais de 100% das tarifas foi autorizado no ano passado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em alguns casos, os valores chegando a 168%. A Concebra cuida de trechos destas rodovias há nove anos e está em processo de entrega da concessão ao governo federal, alegando prejuízos.

Na decisão liminar, além de suspender em até 72 horas o reajuste do pedágio, a Justiça determinou que a concessionária apresente, em até 120 dias, relatórios de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e de execução dos investimentos sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. O valor deve ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Por meio de nota, a Triunfo Concebra disse que não tem, até o presente momento, conhecimento da decisão citada. Após regular recebimento, a concessionária adotará as medidas judiciais cabíveis para o processo.

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