Concurso de Trindade é suspenso pelo TCM

Concurso da Prefeitura de Trindade está suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) desde o dia 15 de fevereiro.

Um dos motivos é descumprimento da legislação que envolve reserva para cotistas. Por motivo semelhante, envolvendo legislação para cotistas em concurso, o órgão havia suspendido por 20 dias em fevereiro a convocação de aprovados em um concurso na Prefeitura de Goiânia.

Cerca de 32 mil pessoas já se inscreveram para o concurso, que além das vagas previstas para convocação ainda neste ano, inclui mais 843 em cadastro de reserva.

A legislação trata da reserva de 5% das vagas ofertadas em um cargo para pessoas com deficiência e quando o número é fracionado, o mesmo deve ser arredondado para cima. Isso não ocorreu no edital publicado pela Prefeitura de Trindade. 

Apenas no dia 28 a prefeitura protocolou um pedido de agravo com efeito suspensivo, mas o mesmo ainda foi não analisado pelo tribunal. O acórdão com a decisão saiu no Diário Oficial de Contas (DOC) no dia 23 último.

Em nota, o executivo municipal afirma que tomou conhecimento da decisão do tribunal por meio do Diário Oficial e que aguarda deliberação da corte sobre o recurso protocolado.

“As questões abordadas pelo TCM tratam apenas de aspectos formais, como falta de documentos e dúvidas sobre a interpretação do edital na contagem de vagas para PCD. Não há risco ao certame e aos candidatos”. 

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