Em vitória no STJ, goiano Delúbio Soares tem ação penal conduzida por Moro anulada

Em mais uma derrota da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, nascido em Buriti Alegre, teve anulada uma sentença no caso de uma acusação de lavagem de dinheiro. A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, Dantas aponta a incompetência da Justiça Federal para julgar Delúbio, sendo o foro adequado o da Justiça Eleitoral.

Delúbio foi condenado a cumprir 5 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, no ano de 2017. Na Lava Jato, Moro conduziu no Brasil uma operação política ao prender seus adversários ideológicos e destruiu a economia do país ao desmantelar o capital nacional. 

"Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF, no julgamento do Inquérito 4435/DF, tratando-se de incompetência absoluta, o que, portanto, não se convalida, ainda que não tenha sido formalmente descrito crime eleitoral na peça acusatória, dada a presença de inequívoco contexto eleitoral indicativo da prática de delitos dessa natureza a atrai a competência da Justiça especializada. Tal entendimento, decerto, impede que o acusador escolha o juízo da causa e evita que ele manipule a tipificação legal para evitar a Justiça Eleitoral", ressalta o ministro na decisão.

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