Homem preso após busca ilegal em sua residência é solto em Trindade

Após ter a casa invadida sem mandado ou consentimento pela polícia e ser preso, homem foi solto após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Na audiência de custódia, realizada no último dia 17 de fevereiro, o pedido de relaxamento de prisão foi concedido pela 2ª Vara Criminal de Trindade (GO).

De acordo com relatos dos autos, as forças policiais relataram que denúncias anônimas os levaram até a residência onde o homem estava e que após, buscas em um veículo e na própria casa, foram encontradas porções de entorpecentes. Durante a audiência de custódia, homem, e duas outras pessoas que estavam com ele no momento da detenção, informaram que os policiais ingressaram na residência sem autorização ou mandado judicial.

Na decisão, a magistrada reitera o entendimento de que cabe aos agentes estatais demonstrarem que o morador prestou consentimento livremente para que eles pudessem realizar a busca, ou que havia em curso na residência “uma clara situação de comércio de droga, a autorizar o ingresso domiciliar sem consentimento válido do morador”.

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