Procuradoria-Eleitoral defende cassação de três vereadores de Goiânia

Em parecer, o vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco solicitou nesta terça-feira, 7, a cassação de três vereadores do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Câmara dos Vereadores de Goiânia. De acordo com o documento, o partido utilizou candidaturas laranjas, descumprindo a cota de gênero.

“Sob o comando dessas premissas fáticas, extraídas do acórdão recorrido, a hipótese é de reenquadramento jurídico dos fatos, para reconhecer como fictícias as candidaturas de Ângela Socorro Soares Barbosa, Marta de Jesus Chaveiro e Rosélia José da Costa”, destacou o procurador na conclusão do documento. A decisão de Branco abre caminho para a cassação do mandato dos vereadores Edgar Duarte e Pastor Wilson, ambos do PMB.

Antes disso, em dezembro do ano passado, o mesmo vice-procurador entendeu que o PTC (atualmente Agir) também descumpriu a cota de gênero ao entrar nas eleições com uma candidatura-laranja. “O quadro fático desenhado evidencia, porém, conjunto probatório suficientemente robusto para caracterizar a ocorrência de fraude, nos termos da jurisprudência da Corte, ainda que se reconheça a fraude somente em relação à candidatura de Carolina de Oliveira Cruvinel. No ponto, a falta de intimação específica do partido para a substituição da candidatura não tem o condão de afastar a conclusão de que a candidatura não era efetiva”, destacou. A manifestação é favorável para a perda do mandato do vereador Paulo Henrique da Farmácia.

Caso as decisões sejam confirmadas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) deve notificar a Câmara para que a cassação dos mandatos seja efetivada. Tomam posse no lugar de Edgar Duarte, Pastor Wilson e Paulo Henrique da Farmácia, os candidatos que disputaram as eleições em 2020: Marquim Goya (Patriota), Bill Guerra (disputou o pleito pelo PSL mas está no Solidariedade) e Fabrício Rosa (PT).

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