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A vistoria é realizada em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-GO) e com a Polícia Militar (PM)
Detran de Goiás inicia vistoria cinco mil veículos do transporte escolar público
09/03/2023, às 21:03 · Por Eduardo Horacio
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)
iniciou o calendário de vistoria do transporte escolar do primeiro semestre de
2023. O objetivo é prevenir acidentes a partir da checagem das condições de
circulação e da documentação de veículos e condutores que realizam o transporte
escolar para as prefeituras. Em todo o estado, aproximadamente cinco mil
ônibus, micro-ônibus, vans e kombis prestam esse serviço.
A vistoria é realizada em parceria com o Ministério Público
Estadual (MP-GO) e com a Polícia Militar (PM). As prefeituras devem apresentar
os veículos e a documentação dos condutores conforme calendário preestabelecido
e divulgado no site da autarquia (www.detran.go.gov.br), com prazo final em 29 de maio. O
trabalho atende ao Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139).
Os vistoriadores verificam, por exemplo, quantidade de
cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo;
validade do extintor; tacógrafo; setas; faróis; estado de conservação dos pneus
e a presença de limitadores de abertura dos vidros, necessários para
acionamento em caso de acidente. Os ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até
15 anos de circulação. Os demais veículos devem ter até 10 anos de uso.
Documentação
Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado nas categorias
D ou E, ter mais de 21 anos e ter feito curso específico de transportador de
escolares. Os condutores devem ainda apresentar Certidão Negativa de
Antecedentes Criminais e não podem ter cometido mais de uma infração gravíssima
nos últimos doze meses. Também é exigida a realização de exame toxicológico a
cada 30 meses.
Responsabilidade
As prefeituras que não apresentarem os veículos ou que tiverem os mesmos
reprovados podem agendar uma nova inspeção até 30 de junho. Nesse caso, a
checagem será feita somente no pátio do Detran, em Goiânia. Os responsáveis
pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados pelo
e-mail gfsdetrango@gmail.com.
O não atendimento às regras pode levar à instauração de ação civil pública
contra os municípios, por parte do MP.
Vistoria Detran-GO Transporte Escolar