Matérias
Divulgação/MP-GO
A concessão indiscriminada de área pública para particulares no município é investigada pelo MP desde 2017
Prefeito de Barro Alto é acusado de ceder terreno público para construção de bar
19/09/2019, às 00:04 · Por Pedro Lopes
O prefeito de Barro Alto, Antônio Luciano Batista de Lucena, e o comerciante Wilmar Ferreira da Civil, são alvos de ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O promotor de Justiça Tommaso Leonardi acusa o prefeito de cometer improbidade administrativa ao ceder irregularmente área pública para a construção de um bar, na margem do Lago da Serra do Níquel.
O juiz Pedro Paulo de Oliveira acatou o pedido e emitiu liminar determinando o retorno do terreno ao município, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 1 mil.
Passado o prazo, o prefeito terá que destinar ao terreno alguma função pública. Caso o bar continue funcionando, será aberta licitação para concessão de uso do bem público, também sob pena de multa diária pessoal ao dono do comércio, no valor de R$ 1 mil.
A concessão indiscriminada de área pública para particulares no município é investigada pelo MP desde 2017. No caso do bar de Wilmar, a investigação descobriu que o local foi cedido para construção na gestão anterior, em 2012, mas o ex-prefeito determinou sua demolição. A reconstrução do imóvel foi retomada quando a posse foi transferida para Wilmar, que não apresentou qualquer documentação que ateste a regularidade da posse.
Sem disfarce
Wilmar foi nomeado diretor municipal de Esportes em 2017 e, logo em seguida, secretário de Esportes, onde ficou até abril do ano passado. A construção do bar começou no dia em que foi nomeado ao primeiro cargo e concluída em outubro daquele ano.
MP-GO Barro Alto Antônio Luciano Batista de Lucena