PMB e Agir não terão mandatos cassados em Goiânia por suposto descumprimento de cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a cassação dos mandatos de vereadores do PMB e do Agir na Câmara Municipal de Goiânia. Os parlamentares Edgar Duarte, Pastor Wilson, do PMB, e Paulo Henrique da Farmácia, do Agir, por suposto não cumprimento da cota de 30% de candidaturas reservadas à mulheres no pleito de 2020.

Segundo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski “não se comprovou qualquer fato/circunstância que demonstrasse premedita má-fé por parte das candidatas ou de dirigentes partidários”.

O advogado do Agir, Júlio Cesar Meirelles, explicou que a decisão mantem intactas as chapas, consolidando decisão conquistada anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Ganhamos em todas as instâncias. Já havia a vitória no TRE e agora, com a decisão do Lewandowski, confirmou-se a manutenção do mandato”, explicou.

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