Vanderlan critica Lula por mudança no Marco do Saneamento

Em postagem em suas redes sociais, o senador por Goiás Vanderlan Cardoso (PSD) criticou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mexeram no Marco Legal do Saneamento Básico e abriram caminho para que as empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. Ele diz que as duas Casas de Leis [Senado e Câmara dos Deputados] precisa discutir e reverter os decretos.

“Nós aprovamos o Marco Regulatório do Saneamento e podemos, se necessário, até atualizar a legislação, mas o presidente Lula não pode atravessar as atribuições do Congresso, com decretos, e mudar uma lei já discutida e aprovada”, publicou Vanderlan Cardoso, ao pedir que “a direção das duas Casas de Leis precisa rever isso”.

Entre as principais mudanças trazidas pelo marco, está a abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço. O saneamento foi por anos prestado, majoritariamente, por estatais. A ideia da nova lei foi aumentar a concorrência e buscar melhorar a qualidade da infraestrutura oferecida.

“Foi um grande retrocesso para o saneamento básico no País, esses dois decretos assinados pelo presidente Lula. Eles prejudicam os municípios e atrasa a meta de universalização do abastecimento de água e esgoto”, comentou o senador goiano, ao dizer que os decretos atropelaram as atribuições do Congresso Nacional. “Não pode haver atropelos entre as funções dos poderes constituídos”, publicou, e completou que o Senado Federal vai rever a decisão.

Saneago

Por outro lado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que participou do evento de assinatura dos decretos relacionados ao Marco Legal do Saneamento Básico em Brasília, na última quinta-feira, 5, classificou como “importantes para Goiás” os documentos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele entende que as novas regras destravam investimentos públicos e privados para o setor e têm como objetivo viabilizar a universalização dos serviços até 2033.

“A Saneago passa a ter uma expectativa muito maior. Deixou de ser engessada nas ações, principalmente nos pequenos municípios e nas regiões mais vulneráveis, onde as maiores estruturas empresariais não têm interesse em fazer investimentos”, declarou Caiado. A fala do governador faz referência a uma das novidades anunciadas, que é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados.

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