Operação investiga suposta fraude para receber recursos do Fies

Ao menos 20 faculdades em todo o Brasil são investigadas por suposta fraude no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) entre os anos de 2017 e 2021. A operação, denominada de Falsa Tutela, é apurada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal possuem 20 mandados de busca e apreensão. A PF solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

Em Goiás, o mandado de busca e apreensão é na cidade de Rio Verde, no sudoeste goiano. Segundo a CGU, o valor bloqueado poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação.

 Como funcionava o esquema

 As investigações da PF apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma faculdade particular comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento.

Então, a faculdade procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores ao ensino do aluno. A partir deste momento, a instituição passa a ser paga mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, os Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Esses títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o pagamento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

 Se a faculdade não possui débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Essa recompra só é possível se as faculdades não tiverem débitos com a União, neste caso, apresentando uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou em caso de decisões judiciais com liminares. O processo é feito por meio do sistema informatizado SisFIES que, de forma resumida, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E.

A partir disso, a PF investiga a inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes faculdades.

Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram identificados pela PF por suposta participação no esquema. Segundo a polícia, eles recebiam algumas vantagens indevidas para procederem com o cadastramento de liminares falsas em favor de faculdades que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.

 Além do cadastro indevido de liminares, a PF informou que identificou inconstâncias no cadastro de alguns estudantes. Há indícios de participação de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

Com informações de O Popular. 

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