Reforma de Caiado vai limitar aposentadoria dos servidores públicos a R$ 5,8 mil

O governador Ronaldo Caiado (DEM) deve enviar à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, um projeto de reforma da previdência estadual que deve reforçar a limitação de ganhos para servidores públicos ao teto do INSS, que hoje é de R$ 5,8 mil, com uma regra de transição para aqueles que estão perto de se aposentar e que, pelas regras atuais, receberiam ganhos maiores que o teto.

O cálculo preliminar de economia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão nos próximos dez anos, segundo informação do jornal O Popular (link aqui).

O governo apenas espera a aprovação no Senado e a sanção da reforma previdenciária federal para adaptar as propostas que serão apresentadas – como, muito provavelmente, a PEC paralela que estende a Estados e municípios os efeitos da reforma não deve ser aprovada, Goiás terá que fazer uma nova PEC. Se a PEC nacional paralela for aprovada, Goiás poderá aderir a ela por projeto de lei ordinária, precisando de apenas 21 dos 41 votos dos deputados estaduais – e não via PEC, quando são necessários 25 votos e uma tramitação mais longa. 

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