Por 6 x 3, STF forma maioria a favor da taxa do agro em Goiás

Durante a votação virtual, o ministro Gilmar Mendes garantiu a maioria que garante a continuidade da taxa do agro em Goiás. Um pouco antes, Luiz Fux também votou garantindo a derrubada da liminar que suspende a contribuição sobre produtos agropecuários no estado. O placar está 6 x 3 e falta apenas um voto, mas já está garantido a maioria.

Mais cedo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, compartilhou do mesmo entendimento dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também são contra a limitar que barra a cobrança da taxa.

O processo, que tem como relator o ministro Dias Toffoli e diz respeito à taxa do agro, conta também com a posição contrária do ex-ministro da Justiça, André Mendonça e Luiz Roberto Barroso.

O setor mineral foi representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A votação teve início em 14 de abril e deve se encerrar até meio noite desta segunda-feira, 24. Ainda falta votar Kássio Nunes. 

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