Laurita Vaz concede HC no STJ a um dos advogados presos durante a Operação Alvará Criminoso

Ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, a um dos quatro advogados presos em novembro do ano passado acusados de de acessar sistema do Tribunal de Justiça de Goiás, assinar alvarás judiciais falsos como juízes e praticar fraudes milionárias que causaram prejuízos de cerca de R$ 31 milhões. 

Eles foram custodiados durante a Operação Alvará Criminoso, deflagrada pela Polícia Civil.

A medida atendeu pedido feito pela defesa do preso, representado pelo criminalista Paulo Borges. Ele alegou ausência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da segregação cautelar do cliente. Ressaltou que o advogado é primário, com bons antecedentes e possuindo residência fixa, onde reside com sua família.

Também foi apontada pelo defensor a desproporcionalidade da prisão cautelar, que diante das condições favoráveis, é possível a substituição do cárcere por medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

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