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Projeto passou em primeira votação e aguardava última apreciação dos vereadores
Plano Diretor de Pirenópolis foi suspenso pela justiça
04/05/2023, às 16:13 · Por Redação
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a tramitação do Plano Diretor de Pirenópolis com liminar do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
O questionamento protocolado na Justiça é de autoria de Ynae Siqueira Curado. São requeridos o presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis e, por consequência, a própria Casa. A decisão do desembargador revoga a deliberação da juíza de primeiro grau da Segunda Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Pirenópolis, Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami.
A magistrada não havia acatado os argumentos da autora da demanda. O pedido afirma haver ausência de estudos técnicos suficientes e que isto “presume a inviabilidade de tramitar o projeto de lei para aprovação do Novo Plano Diretor da municipalidade na Casa Legislativa” e acrescenta que a admissão do texto “poderá ocasionar eventual sanção de ato legislativo com produção de efeitos concretos, supostamente maculado de vícios”.
Entre os argumentos do questionamento legal está o de que não haveria provas a respeito da correta dispensa de resíduos sólidos para a “eventual” expansão das áreas urbanas. Leia também: - Iphan diz que plano diretor de Pirenópolis não prioriza patrimônio - Novo Plano Diretor deixa Pirenópolis 66% maior - Receita para o caos urbano No último pedido, referente à negativa da juíza de primeiro grau, a autora menciona a nota técnica nº 47 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta que o texto resultaria em prejuízos à preservação dos bens tombados do município e aumento da vulnerabilidade de regiões de fragilidade ambiental. A nota técnica do Iphan nº 47 foi a segunda emitida pelo instituto em menos de uma semana.
A Prefeitura de Pirenópolis informou que havia espaço para o instituto participar das discussões e que estaria aberta a discutir os pontos apresentados. O Plano Diretor que está em discussão resulta em um acréscimo de 66% na zona urbana. O espaço passará de 25,97 km² para 43,24 km².
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