Vereadores de Aparecida derrubam veto do prefeito e aprovam reajuste nos próprios salários

Os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto total do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) a uma lei que permite a revisão geral anual do salário dos próprios vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal. A avaliação do veto foi durante a sessão desta terça-feira, 6. As informações são do portal Mais Goiás. O Projeto de Lei, aprovado no dia 16 de maio na Câmara Municipal, prevê a revisão anual no vencimento, inclusive dos inativos, de 4,18% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

A justificativa da mesa diretora é a de que a revisão é um direito previsto na Constituição Federal. “Compete ao presidente da Câmara a iniciativa de projeto de lei que objetive a promoção de acréscimos ou reajustes na remuneração de seus servidores, cabendo ao chefe do Executivo a iniciativa de lei que vise alteração remuneratória aos seus servidores, em atenção ao princípio de simetria”, justifica a mesa.

O veto foi derrubado por 16 votos favoráveis e dois contrários. Na mesma sessão, os vereadores ainda derrubaram veto ao projeto de lei dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

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