Governo de Goiás pode anunciar parceria com o Minha Casa Minha Vida

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) participaram, na tarde desta quinta-feira (15/6), de uma discussão com o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, sobre um projeto que propõe modificar a legislação tributária do Estado para isentar os beneficiados pelo programa "Pra Ter Onde Morar" do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O projeto é de autoria do Governo de Goiás e está em tramitação na Casa de Leis.

Durante a reunião, Pedro Sales afirmou que o Governo Federal acertou ao permitir a aquisição de imóveis prontos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele também adiantou que em breve será enviado à Alego um projeto do Executivo estadual que possibilitará essa mesma situação. "Se for necessário, vamos combinar programas do Governo estadual com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal", ressaltou.

A isenção já é válida para o donatário de um lote urbanizado doado pelo poder público para a construção de sua própria habitação. A alteração proposta apenas amplia a dispensa de cobrança para aqueles que receberem unidades habitacionais de interesse social doadas pelo poder público.

Segundo Sales, o programa garante uma isenção total no momento da transferência do imóvel para os beneficiários do programa. "O Governo constrói e transfere sem nenhum custo para as famílias. A proposta visa beneficiar 10 mil famílias, que receberão as casas sem nenhum ônus", enfatizou.

---

Governo de Goiás Infraestrutura Governo Lula Minha Casa Minha Vida