Paço suspende contrato de R$ 12,9 milhões com Comurg, que não conclui 50 praças

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) suspendeu o contrato no valor de R$ 12,9 milhões com a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) para realização de 80 obras com recursos oriundos das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal deste ano. A informação é do jornalista Márcio Leijoto de POPULAR.

A suspensão consta em uma resposta entregue no começo do mês pela Comurg ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O órgão também apura o pagamento antecipado pelos serviços, todos atrasados.

Em junho de 2022, a Comurg foi contratada de forma semelhante, por R$ 12,8 milhões, para construção e revitalização de 50 praças e quadras esportivas, com prazo de entrega até 8 de fevereiro deste ano. Porém, nos mesmos documentos entregues ao TCM-GO, consta que quatro meses após o fim do prazo ainda restam nove obras em andamento. E mesmo entre as que estão “concluídas”, é frisado em alguns casos que faltam detalhes a finalizar.

No despacho em relação ao contrato suspenso, o titular da SRI, Ricardo Fortunato, justifica a decisão dizendo que “da análise detida dos autos” verifica-se a ausência de “alguns documentos imprescindíveis”, como projetos, licenças ambientais e planilhas orçamentárias. “Considerando que ainda não fora exarada ordem de serviço nos presentes autos, tenho por bem determinar a suspensão da presente contratação para que seja realizada uma análise minuciosa dos documentos”, afirmou o secretário.

Antes, no dia 2 de fevereiro, um engenheiro da Comurg fez uma solicitação ao presidente da companhia reclamando da ausência de dados necessários para que se desse andamento ao contrato. É anexada uma lista mostrando que das 80 obras, apenas 29 tinham projeto e planilha orçamentária e 44 não tinham nem um nem outro.

Nos papéis entregues pela Comurg ao TCM-GO, há um ofício com data de dia 2 de fevereiro e nome do presidente da companhia, Alisson Borges, para a SRI cobrando estas informações. Porém, na validação do documento consta que o encaminhamento se deu no dia 11 de abril.

Consta na relação também um ofício de março no qual a SRI certifica a inserção nos autos internos da contratação todos os empenhos de recursos para garantir o repasse financeiro para os serviços. Como a ordem de serviço nunca foi assinada, as obras não tiveram início e nenhum pagamento foi feito.

Em nota ao jornal, a Prefeitura repetiu o que consta no despacho sobre o motivo da suspensão do contrato de dezembro e afirmou que a execução do mesmo poderá ser solicitada “após pareceres técnicos e jurídicos”. Não foi informado um prazo para uma decisão final sobre o prosseguimento das obras nem mais detalhes sobre os documentos que estariam faltando.

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