Promotores goianos movem ação contra leis fura-teto

Um grupo de promotores de Goiás foi o responsável por fazer uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), que motivou e embasou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo procurador-geral Augusto Aras contra as leis de Goiás que permitiram ao Executivo, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e aos tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos municípios (TCM-GO) ultrapassarem o teto de gastos do funcionalismo público.

A iniciativa foi do promotor Augusto Cesar Borges Souza, que hoje atua na 5ª promotoria de justiça da comarca de Caldas Novas. Ele se juntou a outros 28 promotores do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para assinar a representação, consolidada no dia 15 de maio. Nela, o grupo solicita que Aras entre com uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis estaduais aprovadas em Goiás. Para Borges, o fato do MP-GO não ter embarcado na lei do Executivo, que abriu caminho para que os tribunais fizessem a mesma alteração, legitima o questionamento feito pelos promotores. No entanto, a representação não partiu do procurador-Geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, que foi informado pelo grupo que iriam provocar o PGR.

Em nota, o MP-GO disse que a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PGJ) recebeu cópia da representação enviada à PGR e instaurou um procedimento para que os poderes e órgãos citados enviassem informações relacionadas ao tema. “A fim de subsidiar a formação de convicção por parte da Procuradoria-Geral de Justiça”, explica. Com isso, o procurador de Goiás levaria a representação ao TJ-GO.

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